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RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG Nº 187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
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Estabelece a lista de verificação (checklist) e a declaração de conformidade com a minuta-padrão como requisitos obrigatórios de instrução da fase preparatória das contratações e dá outras providências.
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1 - CHECKLIST - FASE PREPARATÓRIA - OBRAS
47 Kb
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2 - CHECKLIST- FASE PREPARATÓRIA - SERVIÇOS
67 Kb
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3 - CHECKLIST - FASE PREPARATÓRIA - COMPRAS
64 Kb
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4 - CHECKLIST - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
47 Kb
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5 - CHECKLIST - ALTERAÇÃO QUANTITATIVO COM SUPRESSÕES
42 Kb
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6 - CHECKLIST - ALTERAÇÃO QUALITATIVA
43 Kb
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7 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS - ART. 24 E 25 DA LEI 8.666/93
93 Kb
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8 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA COMPRAS - ART. 24 E 25 DA LEI 8.666/93
72 Kb
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9- CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA - COMPRAS - CORONA
67 Kb
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10 - CHECKLIST - CONTRATAÇÃO DIRETA- SERVIÇOS - CORONA
67 Kb