A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (20/03), a abertura das inscrições para o curso “Licitações e Contratos Administrativos à Luz dos Atos Estaduais”, uma iniciativa da Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) voltada para os assessores jurídicos das secretarias e autarquias estaduais e contará com a emissão de certificado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ.

De acordo com o Coordenador Científico e professor, Procurador do Estado Gabriel Baltazar Müller, o curso foi criado para suprir uma demanda por maior qualificação e estudo sobre a Nova Lei de Licitações - 14.133/21, que começará a ser aplicada efetivamente em 2024.

- Além de a lei ser uma novidade para muitas assessorias jurídicas, o Estado do Rio de Janeiro vem editando textos normativos a fim de regulamentar diversas fases da contratação pública. Nesse cenário, um curso de extensão sobre a Nova Lei e sobre esses atos regulamentares muito contribuirá para a melhoria do trabalho nos órgãos estaduais de assessoramento jurídico – afirma Gabriel Baltazar.

Para Entender as Mudanças

A Nova Lei de Licitações alterou profundamente o regime das contratações públicas, trazendo novos critérios de julgamento, modos de disputa e alterações nas modalidades de licitação. Para tratar dessas mudanças, é que a PGE-RJ vai oferecer o Curso de Licitações e Contratos Administrativos à Luz dos Atos Estaduais.

O curso terá a duração de 14 horas, que serão divididas em 4 aulas de duas horas e 2 aulas de três horas, ministradas preferencialmente às segundas-feiras pela manhã, e abordará as novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e pelos atos normativos estaduais já editados que tratam de contratações públicas.

Os interessados em se inscrever devem acessar o formulário online disponível no link https://bit.ly/4afRUL1 . As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas.

Para mais informações, favor entrar em contato com o CEJUR/PGE-RJ pelo telefone (21) 2332-9380 ou pelo e-mail: inscricoescejur@pge.rj.gov.br.