A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) prestigiou nesta quarta-feira, 07 de agosto, a cerimônia de comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha, organizada pela Secretaria de Estado da Mulher. Na oportunidade, foi assinada a Carta-compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro.

O Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, foi representado pela procuradora Fernanda Mainier, presidente da Comissão pela Promoção de Gênero da PGE-RJ, que assinou a Carta-Compromisso juntamente com os demais representantes das instituições presentes. Também estiveram presentes representando a Comissão de Promoção de Gênero, a procuradora Cintia Morgado, 1ª vice-presidente e a servidora Priscilla Souza.

A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi homenageada pelos relevantes serviços prestados em seus cinco anos de existência. E o Governador Claudio Castro assinou o Decreto estadual que estabelece diretrizes para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e regulamenta o desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitação.