A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) aderiu ao Ponto de Inclusão Digital (PID) do município de Areal, inicialmente implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pela Prefeitura local, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços da Justiça, especialmente nas localidades onde não existe nenhuma unidade física do Poder Judiciário.

Recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 508, de 22 de junho de 2023, o projeto de Pontos de Inclusão Digital prevê a criação de espaços equipados com computadores e câmeras para que cidadãos e cidadãs possam acessar portais e balcões virtuais dos tribunais, bem como realizar atos processuais. Além disso, a iniciativa também estimula a participação de outros órgãos públicos com o intuito de viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes.

“A adesão da PGE-RJ ao Ponto de Inclusão Digital de Areal visa aumentar a capilaridade dos serviços ofertados, facilitando o acesso dos cidadãos e cidadãs aos serviços públicos. É mais um passo que reafirma nosso compromisso com a democratização e ampliação do exercício da cidadania”, declarou o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad.

Além da PGE-RJ, TJRJ e Prefeitura de Areal, participam também do Convênio de Cooperação Técnica que operacionaliza o Ponto de Inclusão Digital do município o Tribunal Regional Federal da 2º Região (RTF2), o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ).