O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE- RJ), Renan Saad, participou, na manhã desta quarta-feira (04/09), da cerimônia de inauguração da Sala da Comissão de Soluções Tributárias do Tribunal Regional Federal da 2​ª Região (TRF2), no centro do Rio. Na oportunidade, Renan Saad fez a entrega da Medalha do Mérito da PGE ao Desembargador ​Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF2.​ A Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro foi instituída por meio do Decreto nº 39.246, de 02 de maio de 2006, é concedida a personalidades que se destacam no exercício de suas atividades e simboliza o reconhecimento da PGE-RJ àqueles que contribuem significativamente para a advocacia pública.

A abertura da cerimônia foi feita pelo presidente do TRF2, que saudou todos os membros da mesa. Em sua fala, ​o magistrado destacou a parceria com a PGE-RJ e com o Procurador-Geral​ Renan Saad, ​cuja cooperação mútua vem de longa data.​ Em seguida, ​Guilherme Calmon Nogueira da Gama destacou o simbolismo ​envolvendo a inauguração da Sala de Comissões Tributárias, baseada na visão de que o Judiciário não pode ser encarado sob a perspectiva apenas do trabalho ou de sua atuação dentro de um gabinete.

​"É importante que estejamos abertos à sociedade, às instituições em geral. É preciso que dialoguemos com todos aqueles que têm interesses envolvidos nesses temas, nesses assuntos. A ideia do Desembargador William Douglas de, de fato, passarmos a ter uma Comissão de Soluções Tributárias no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e não apenas do Tribunal que abrange as duas seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, significa uma ideia em sintonia cada vez maior de integração do Sistema de Justiça com outros sistemas que nós temos dentro da nossa realidade como nação e como país. Por isso, temos investido muito na área da cooperação, não só dentro do Judiciário, mas também com relação a outros atores e instituições envolvidas. E o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem sido um grande parceiro nessa trajetória relacionada ao tema da cooperação.", afirmou o Desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

O Desembargador continuou sua fala e assinalou que outro momento importante e que merece destaque é o que atualmente é vivido no Brasil, quanto à importância da união de todos pelo bem comum.

"É importante estarmos abertos a ouvir as outras posições e opiniões. E entendo que a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradorias dos municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil trabalhem para servir ao cidadão. Somente com diálogo e busca de solução convergente poderemos de fato melhorar e avançar no nosso sistema, não só de Justiça como todos os sistemas que envolvem a Nação", concluiu Guilherme Calmon Nogueira da Gama.

Responsável pela criação da Sala da Comissão de Soluções Tributárias, o desembargador William Douglas dos Santos lembrou do surgimento dos Juizados Especiais, que, quando efetivamente criados, garantiram mais agilidade à Justiça.

"Os Juizados trouxeram grandes revoluções para a Justiça Federal. Foram um exemplo. A nossa sala pretende agora trazer o consensualismo na área tributária. A conciliação é nosso papel, é o papel da advocacia, é o papel da sociedade", afirmou.

O Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, em sua fala, pontuou a relevância da criação da Sala da Comissão de Soluções Tributárias do TRF2. Segundo ele, a iniciativa busca o caminho do consenso, reduzindo os conflitos judiciais e o número de processos na Justiça.

"Esse convite me envaideceu muito e agradeço. A Procuradoria Geral do Estado vem auxiliando o Tribunal Federal a montar a Câmara de Conciliação, um evento que marcou, inclusive, a minha própria trajetória como advogado. De cético inicial, passei a ser um entusiasta da Conciliação que nos ajuda com a possibilidade de trazer a paz social. E isso trouxe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, diversos resultados favoráveis. Do ponto de vista financeiro, em menos de um ano, nós já conseguimos uma economia de mais de R$ 1 bilhão para o Estado do Rio de Janeiro. E sob o ponto de vista de redução de processos judiciais, se formos contar inclusive demandas individuais em processos coletivos, conseguimos reduzir 40 mil processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e também na Justiça Federal de demandas que conseguimos transacionar. Na área de Saúde, a redução alcança quase 100 mil ações. Isso traz maior liberdade para a magistratura em processos onde não é possível o consenso. Tenho certeza dos resultados que serão alcançados pela Câmara de Soluções Tributárias e não é à toa que o Desembargador William Douglas é o arquiteto que vai conseguir buscar um resultado, tenho certeza, muito animador para todos", afirmou Renan Saad.

Em seguida, o Procurador-Geral do Estado aproveitou o momento de sua fala para fazer a entrega da Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado ao Desembargador Guilherme Calmon.

"Já que é uma Câmara de Conciliação, o Desembargador Guilherme Calmon foi homenageado pela Procuradoria Geral do Estado, ganhou uma Medalha de Mérito, só que nós não tivemos condições de conciliar as agendas para a entrega da medalha. Então, gostaria de aproveitar o momento de conciliação para agora entregar a medalha da Procuradoria Geral do Estado", disse ele, entregando a comenda ao Desembargador, que, emocionado, agradeceu a honraria.

Também participaram da cerimônia de inauguração Sala da Comissão de Soluções Tributárias o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione; a Procuradora Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, Alcina dos Santos Alves; a Corregedora Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região, Letícia de Santis Mello e o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Maurício Pereira Faro.