A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) passará a realizar eletronicamente as inscrições dos débitos vindos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A iniciativa é mais um avanço obtido com o aprimoramento dos sistemas tecnológicos que dão suporte à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro e vai tornar todo o processo de inscrição mais ágil e eficiente.

Segundo o Procurador-Assistente da Procuradoria da Dívida Ativa, Ricardo José da Rocha Silva, as comunicações entre o TCE-RJ e a PGE-RJ e o envio das notas de débito para a inscrição passam a ser feitas de modo totalmente eletrônico, sem a necessidade da inserção física de dados.

O Procurador-Assistente destaca ainda que a medida é mais uma etapa no processo de modernização dos sistemas da Dívida Ativa, que pretende, em breve, eliminar a necessidade do envio de notas de débito por meio de processos administrativos, permitindo assim uma agilidade maior na sua atuação.

Ricardo José da Rocha Silva lembra que essa solução já havia sido implementada para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ) e também será colocada em prática para os débitos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

“A iniciativa agiliza o processo de inscrição e permite uma maior eficiência na alocação de recursos humanos por parte da Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-RJ, que podem ser deslocados para outras funções de auxílio à cobrança”, frisa o Procurador-Assistente Ricardo José da Rocha Silva.