Com o tema "Contencioso Tributário e Reforma", a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), por intermédio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), em parceria com a Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, reuniu especialistas para debater o tema, na sede do Centro Cultural da PGE-RJ, no Convento do Carmo, Centro do Rio de Janeiro. A Coordenação Científica do seminário ficou a cargo da Procuradora do Estado, Natália Faria, e do Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Maurício Faro.

A abertura do seminário foi feita na manhã desta sexta-feira, 11 de outubro, pelo Procurador Rodrigo Távora, que destacou que um dos eixos da PGE-RJ é o de fomentar o debate sobre temas relevantes, entre eles a Reforma Tributária.

"Reforma Tributária é sempre um assunto de extrema complexidade, mas sempre necessário, já que interfere em diferentes situações, que vão desde a redistribuição de renda à questão da igualdade e se revela essencial para racionalizar o desenvolvimento de atividades econômicas. Mas não houve uma disciplina adequada sobre as disfuncionalidades que eventualmente este novo sistema tributário poderá acarretar. E provavelmente essas disfuncionalidades irão desaguar no contencioso e isso será objeto de debate no dia de hoje”.

Representando o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, o Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Paolo Henrique Spilotros Costa parabenizou os responsáveis pela organização do seminário.

"O Procurador-Geral me pediu que eu estivesse aqui o representando para que pudéssemos informar a todos o que está sendo feito no âmbito da Dívida Ativa e que, consequentemente, vai repercutir depois com a Reforma Tributária. Estamos trabalhando para melhorar a questão do Executivo Fiscal e está repercutindo. Esse ano, até setembro, nós já batemos o recorde de todos os tempos, de arrecadação da PGE-RJ, sem os anos de anistia. O valor ultrapassa R$ 1 bilhão. E, recentemente, nós assinamos um acordo com o CNJ, com o TJ e com o TCE. Esse acordo vai permitir, dentre outras coisas, que possamos eliminar uma quantidade absurda de Executivos Fiscais. O foco é trabalhar naquilo que realmente deve ser trabalhado, com todos trabalhando em conjunto para que possamos efetivamente buscar resultados. Estamos fazendo também o Rating de Executivos Fiscais, junto com a Coppe-UFRJ. Também estamos buscando a inscrição de Certidão de Dívida e acabar com a fase manual disso, ou seja, tudo via sistema. O TCE aceitou, o TJ vai aceitar, o Detro já faz. Então, dessa forma, com a inscrição sistematizada, isso vai gerar algo mais fácil de se lidar no âmbito da legalidade", afirmou Paolo Henrique Spilotros Costa.

A Procuradora Natália Faria, Coordenadora Científica do seminário, em sua fala, assinalou que a Reforma Tributária trará consequências processuais que não estão muito bem mapeadas e que trazem muitas dúvidas.

"Na verdade, este seminário é como se fosse quase uma elucubração, uma especulação sobre o que virá. Não sabemos ainda como isso vai se desenhar e que pode impactar diretamente na vida de todos nós, advogados públicos, privados, contencioso administrativo e no contencioso judicial. A ideia deste encontro foi trazer pessoas com visões de mundo diferentes para um debate um pouco mais dialético para construir uma solução que seja melhor para todos os lados", disse a Procuradora.

O Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Maurício Faro, afirmou que para a Advocacia estar na PGE-RJ, é uma grande alegria.

"Ficamos muito felizes de ver o resultado dessa parceria, desse diálogo. Agradeço a todos os Procuradores e Procuradoras presentes aqui. Mais do que para nós, esse diálogo é muito importante para a sociedade. Para nós, fazer este evento com a PGE-RJ, ter representantes do Tribunal de Justiça, do TRF, dos Auditores da Receita é muito importante porque a hora de conversar é agora. O desafio que vem pela frente é enorme. De tudo que se diz sobre Reforma, a única coisa que não consigo concordar e talvez seja uma visão empírica, intuitiva e talvez pessimista de quem tem 23 anos de barriga no balcão, é que a Reforma vai simplificar. Mas precisamos atuar de maneira propositiva para entender e tentar antecipar os gargalos. Então, certamente este será mais um evento de sucesso que a Comissão Especial de Assuntos Tributários faz com a PGE-RJ. E não será o único", comentou Maurício Faro.

O Vice-Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Gilberto Fraga, destacou que a Comissão Especial de Assuntos Tributários é sempre sensível às questões que envolvem o Direito Tributário no Brasil.

"A Comissão é hoje uma voz importante nesse processo de formação de opinião e virou uma caixa de ressonância no Brasil. Que tenhamos um grande evento hoje, diante dessa grande questão que se aproxima, que é o contencioso diante dessa Reforma Tributária, com novo ordenamento jurídico-tributário e múltiplas questões que hoje ainda não tem solução ou indício de solução. Será um grande prazer participar deste dia com todos aqui", adiantou Gilberto Fraga.

Na sequência, o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Renato Becho, fez a palestra inaugural do seminário, com o tema “Reforma tributária e contencioso”, destacando que o principal desafio é fazer uma Reforma Tributária profunda, que hoje existe em um ambiente democrático para que seja tratada. O Desembargador ainda destacou as distorções existentes em um país como o Brasil, que, afirmou ele, tem a maior litigiosidade do mundo.

A programação do Seminário "Contencioso Tributário e Reforma" segue ao longo do dia, com uma série de debates
O tema "Contencioso Administrativo. Situação atual e perspectivas com a reforma
tributária", presidido pelo Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Alvaro Marques Neto, tem como palestrantes, o Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Olavo Leite; o Auditor Fiscal da Receita Estadual do RJ e Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, Alex Rosa e o Secretário de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Hugo Maurell.

Logo depois, o tema "Contencioso Judicial, situação atual e perspectivas com a reforma tributária", tem como participantes a Advogada e integrante da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Priscila Pinto, que preside a mesa; a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Flávia Romano de Rezende; o Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Furtado e o Advogado e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Leonardo Martins.

Na sequência, o debate será em torno do tema "Harmonização do IBS e da CBS. Desafios", que tem a Advogada e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Fernanda José, presidindo a mesa. Como palestrantes, a Procuradora-Regional da Fazenda na 2ª Região, Alcina dos Santos Alves; a Procuradora do Município do Estado do Rio de Janeiro, Andrea Veloso Correia e a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Letícia D’Aiuto.

A palestra de encerramento, com o tema "Reforma tributária", será proferida pelo Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Sérgio André.