A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Igualdade Racial lançaram nesta quinta-feira, 21 de novembro, em Brasília, a Plataforma JurisRacial, em parceria com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. A Plataforma tem por objetivo contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial por meio de acesso facilitado e da ampla divulgação de documentos jurídicos e acadêmicos relevantes no tema. O evento de lançamento do JurisRacial contou com a participação da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; com a Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e com o Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

A Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Ana Alice Oliveira, presidente da Comissão de Combate ao Racismo, participou do evento representando o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad. As Procuradoras do Estado Fernanda Mainier e Nathalie Giordano participaram também como representantes do Fórum de Equidade e Diversidade do Conpeg (FONPED).

“A Plataforma JurisRacial é fundamental no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no Brasil, ajudando a identificar práticas discriminatórias e criando estratégias para enfrentá-las, além de oferecer capacitação a advogados, procuradores e gestores públicos para abordar questões raciais de maneira técnica e sensível”, afirmou Ana Alice Oliveira.

A plataforma trará, em seu conteúdo, normas que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, decisões judiciais, pareceres jurídicos e outros atos de órgãos públicos que buscam promover a igualdade racial e enfrentar as múltiplas formas de manifestação do racismo. Além disso, também estará disponível para os usuários uma biblioteca antirracista com artigos, pesquisas, teses e dissertações sobre o tema, entre outras publicações.