O Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, participou nesta terça-feira, 26 de novembro, da assinatura de acordo entre o Governo do Estado e a SuperVia que dará início à saída da atual concessionária, permitindo que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos. A solução negociada garante uma transição tranquila e com a manutenção do serviço de transporte à população. O Poder Público e a empresa farão os aportes necessários para o funcionamento do sistema até a chegada de uma nova operadora, com prazo máximo de até nove meses. Também estiveram presentes à assinatura do acordo os Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Rohr, e Maurício Vieira, Procurador e Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, que participaram diretamente de toda a elaboração do acordo.

"Este acordo é mais um passo histórico desta gestão que prioriza o diálogo e o consenso e também acredita em políticas públicas bem feitas, que são capazes de entregar serviços públicos de qualidade à população. Nosso principal objetivo é modernizar o sistema de transporte público ferroviário, além de dar dignidade, conforto e previsibilidade ao serviço de trens urbanos", afirmou o Governador Cláudio Castro.

Renan Saad, comemorou o que definiu como “uma vitória extraordinária do Governo do Rio e da PGE-RJ”.

"Esse acordo, negociado pela Procuradoria Geral do Estado, significa dizer para a população que o Estado hoje tem elementos que lhe permitem fazer investimento no sistema. Em uma futura licitação, o Estado vai buscar outro operador que possa produzir maiores índices de eficiência na prestação de serviço, dando dignidade ao transporte público. Foi uma vitória extraordinária do Governo e da Procuradoria, que conduziu esse acordo", acrescentou Renan Saad.

O Governo do Rio vai nomear um observador para orientar e acompanhar as decisões operacionais e financeiras da SuperVia. Ainda segundo o acordo, o governo fará aportes financeiros de R$ 300 milhões, recursos destinados à operação e aos investimentos. Já a controladora Gumi Brasil se compromete a aportar R$ 150 milhões para pagamento de credores.

A transição está prevista para ocorrer em um período de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Ao fim do prazo, ocorrerá a extinção automática e imediata do Contrato de Concessão.

Futuramente, o Governo do Estado pretende fazer novos investimentos na melhoria da qualidade dos serviços e modernizar a operação de forma que a concessão se torne atraente para um futuro operador.

"Desde a primeira hora, identificamos que a empresa não tinha condições de tocar a operação e, aos poucos, foi desistindo da concessão e deixando de fazer investimentos. Agora, estamos dando um passo muito importante com o objetivo de recuperar o sistema, melhorar a qualidade dos serviços e levar dignidade aos deslocamentos da população. Ainda há muito para ser feito, mas estamos felizes com esse grande avanço", destacou o Secretário Washington Reis.

Assinaram o documento o Governador do Estado, Cláudio Castro, o Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, o Procurador-Geral do Estado, Renan Saad, além de representantes da Concessionária Supervia e dos controladores da SuperVia.