AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA PGE-RJ/FUNPERJ nº 07/2024
Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial nas formas preventiva e corretiva, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente com dedicação exclusiva e materiais inclusos, nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), localizadas no Estado do Rio de Janeiro, incluindo as Procuradorias Regionais, a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde e o Centro Cultural PGE-RJ (antigo edifício do Convento do Carmo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Data do Envio da Proposta e Lances:
Início: 25/10/2024, às 09:00 horas - Término: 25/10/2024, às 13:00 horas.
Do Credenciamento: As solicitações devem ser feitas junto à SEPLAG/RJ para cadastramento no sistema SIGA/RJ (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga).
Fundamento: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021- Caráter Emergencial.
Processo nº: SEI-140001/027587/2023
Arquivos: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e ANEXOS I ao X
1ª Nota de Esclarecimento do PED nº 07/2024