A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, nesta terça-feira (16/07), a assinatura de um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central Logística), que pôs fim a uma controvérsia judicial de vinte e três anos e beneficia 2.122 trabalhadores. O acordo foi celebrado em mediação na Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) da PGE-RJ.

A Central Logística, vinculada à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, foi condenada em ação de cumprimento de Acordo Coletivo e obrigada a conceder reajuste de 9,85% sobre o salário-base dos trabalhadores.

O sindicato pleiteava, inicialmente, o valor de R$ 189,853 milhões, e chegou a apresentar cálculos que ultrapassavam R$ 200 milhões. Com as negociações iniciadas em novembro de 2022 no âmbito da CASC, o sindicato passou a aceitar o valor apresentado pela Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis da PGE, de R$ 51,838 milhões, valor 20% menor que o mais baixo já apresentado pelo Sindicato, de R$ 65 milhões.

- É gratificante alcançar esse resultado, que vai gerar grande economia para o nosso Estado e beneficiar esses servidores que dedicaram tanto tempo de trabalho à ferrovia. Tudo isso foi possível graças a um levantamento minucioso feito ao longo de 120 dias pela Setram e a Central para identificar ações em duplicidade - destacou o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis.

O acordo proporcionou outros benefícios para o Estado, como observou a Procuradora do Estado Amanda Colchete Pinto, da Procuradoria Trabalhista, que participou das negociações.
-A vantagem do acordo se justificou não apenas em virtude do valor, mas também em razão de ter sido acordado que a quantia devida poderá ser paga por meio de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)- explicou Amanda Colchete Pinto.

Atuou como mediador do caso o Procurador Guilherme Sokal, Chefe da CASC. Para ele, “a CASC tem criado um ambiente de aproximação de interesses antagônicos e construção de soluções cooperativas. Este caso, resolvendo um litígio de vinte anos após sucessivas sessões de mediação e redação do acordo, é um exemplo”.

O Termo de Autocomposição foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad, pelo presidente da Central Logística Fabrício Abílio Duarte de Moura, e pelo sindicato, o presidente Valdir de Lemos e o Advogado José Rubens do Amaral.

O Subprocurador-Geral do Estado, Rogério Carvalho Guimarães, representando o Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad, a Procuradora Assessora Juliana Cabral Benjó, o Procurador-Chefe da CASC, Guilherme Sokal, e a Procuradora do Estado Amanda Colchete Pinto participaram do evento.