A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) realizou, nesta quarta-feira (19/06), o segundo painel da série "Liberdade de Expressão no Brasil: das Origens aos Desafios Contemporâneos". O evento, coordenado pelos Procuradores do Estado Marcelo Santini Brando e Erick Tavares Ribeiro, reafirma o compromisso da PGE-RJ com o debate sobre temas jurídicos de grande relevância para a sociedade.

Este segundo encontro contou com a palestra do Procurador Erick Tavares Ribeiro, chefe da Procuradoria Previdenciária, que abordou “O Desafio do Discurso Compulsório ou Forçado (compelled speech)”, tendo como debatedor o Procurador Victor Leahy. A abertura foi feita pelo Subprocurador-Geral do Estado, Joaquim Pedro Rohr, que destacou a importância e a atualidade do tema.

O Procurador Erick Tavares Ribeiro manifestou sua satisfação ao ver o auditório Machado Guimarães repleto, refletindo o grande interesse pelo tema. Ele ressaltou que a liberdade de expressão é fundamental e que no Brasil ainda há um caminho a ser trilhado para aprofundar a discussão sobre o assunto. A palestra incluiu uma análise do desenvolvimento jurisprudencial e doutrinário da liberdade de expressão, com destaque para a questão da fala imposta, além de apresentar casos concretos e suas repercussões em diferentes áreas, como liberdade artística, esportiva e comercial.

A doutrina do compelled speech, central na discussão, prescreve que ninguém deve ser obrigado a expressar ideias com as quais não concorda, pois tal imposição estatal compromete a livre troca de ideias e viola a autonomia e liberdades individuais.

No encerramento, o Procurador Victor Leahy reforçou que o tema é relevante e atual, mas pouco debatido no Brasil. Ele ressaltou que, desde 1943, a Suprema Corte dos Estados Unidos vem decidindo consistentemente a favor da liberdade de expressão nos casos que envolvem discurso obrigatório, o que denota um compromisso com as liberdades individuais e com a premissa de que o Estado democrático de direito não pode impor opiniões, crenças ou ideologias mediante o uso da sua força. Por fim, ele citou os casos recentemente julgados pelo Supremo Tribunal Federal sobre o uso de linguagem neutra como um possível cenário onde a discussão poderá acontecer, destacando, ainda, a complexidade desse debate, que envolve não apenas a liberdade de expressão individual e a proteção dos direitos de minorias, mas também aspectos culturais e linguísticos dinâmicos.

A série de seminários organizada pela PGE-RJ demonstra o compromisso da instituição em fomentar debates qualificados sobre questões fundamentais para a sociedade, contribuindo para a construção de um espaço democrático e de respeito às liberdades individuais.